Desde 15 de março de 2026, a China aplica novas Medidas para o Tratamento de Reclamações Turísticas. Para a agência brasileira, a melhor resposta começa com assistência ao passageiro e preservação dos fatos, antes de discutir responsabilidade comercial entre os parceiros.
Triagem do caso
Separe emergência, falha operacional, disputa contratual e possível infração. Segurança e atendimento médico vêm antes do dossiê administrativo.
A norma aceita reclamações por descumprimento contratual, dano causado pelo operador, disputa por força maior e outras violações de direitos. O reclamante deve identificar o reclamado e formular pedido concreto.
Prazos e jurisdição
A reclamação pode caber ao órgão do domicílio do operador, do local de assinatura do contrato ou do local do conflito. Se a conduta precisa ser interrompida, atua o órgão do local do fato.
O prazo geral para reclamar é de 90 dias após o fim da execução do contrato. A decisão de recebimento ocorre em até dois dias úteis; em caso complexo, o reclamado responde em cinco dias úteis.
Papel da agência no Brasil
Mantenha um canal único com passageiro e receptivo, traduza a cronologia sem alterar o conteúdo e registre as soluções já oferecidas.
A mediação administrativa chinesa não elimina as obrigações da agência no mercado brasileiro nem garante indenização. A análise deve respeitar os contratos e as leis aplicáveis em cada relação.
Perguntas frequentes
A agência brasileira pode reclamar em nome do passageiro?
A norma admite representante mediante procuração com identificação, poderes e prazo; confirme a forma exigida pelo órgão competente.
Quatro passageiros podem apresentar uma reclamação conjunta?
Sim, a norma prevê reclamação conjunta de quatro ou mais pessoas pelo mesmo fato contra o mesmo reclamado, com um a três representantes.
Fontes oficiais consultadas
Consulta realizada em 07/09/2026. Reconfirme as regras antes da viagem.
- Ministerio de Cultura y Turismo de China — Medidas para la Tramitación de Quejas Turísticas11 feb 2026; vigente desde 15 mar 2026; consultado 7 sep 2026
- Ministerio de Cultura y Turismo de China — explicación oficial de las nuevas medidas11 feb 2026; consultado 7 sep 2026
- Ministerio de Cultura y Turismo de China — sistema nacional online de quejas y denunciasconsultado 7 sep 2026